Quem tem direito?
Este benefício é concedido a pessoa física, com rendimentos ou proventos de aposentadoria, diante da comprovação de estar acometido por doença grave, e até mesmo por ter se aposentado por acidente em exercício de sua profissão. As pessoas que são aposentadas ou pensionistas do INSS e que sejam portadoras de doenças graves têm direito à isenção do Imposto de Renda, mesmo que a doença tenha se manifestado após a concessão e devem apresentar laudo médico para solicitar a isenção.
Como funciona
Para ingressar com a ação judicial são necessários alguns documentos os quais importa para comprovação, também há necessidade de comprovante o qual ateste seu vínculo como beneficiário, sendo estes essenciais para a fundamentação na solicitação do pedido. Apesar de parecer simples, é de extrema importância a ajuda de um advogado nesses casos por envolver diversos detalhes técnicos, podendo estar perdendo um tempo precioso na tentativa solo.
Qual a vantagem
Uma mudança significativa na vida de quem é afetado financeiramente. Reduzindo significativamente os descontos, fazendo com que, sobre um pouco mais desta renda tão necessária. Um valor que antes era retido e que pode passar a ser direcionado para real necessidade do beneficiário, o qual está acometido por doença grave, o ajudando a enfrentar os gastos até mesmo com a saúde, trazendo mais dignidade ao beneficiário. Sendo possível requerer a restituição de alguns impostos já pagos, Além de buscar pela suspensão deste desconto mensal do IR, pode ser incluído no pedido a devolução do que já foi cobrado indevidamente nos últimos 5 anos, desde que os documentos estejam em condições probatórias que comprovem o acometimento neste período, ajudando assim a reparar o prejuízo causado.
Este Direito é muito importante, afinal, é um alívio financeiro significativo. É essencial obter ajuda profissional para se manter informado. Buscar orientação especializada é sempre a melhor escolha a se fazer para ter os direitos assegurados e as finanças seguras.