Ação de Exoneração de Pensão Alimentícia
Entender a pensão alimentícia para filhos maiores é essencial para ambos, pois há um equilíbrio entre o direito do filho e a permanência por capacidade do genitor de prover. Ressaltando que cada caso é individual, não podemos generalizar, alguns fatores como saúde e capacidade podem influenciar na decisão judicial. O melhor método é o da ajuda profissional e, se possível, resolver tudo amigavelmente sem um desgaste.
O filho atingiu a maioridade e muitos pais não sabem como agir e se ainda são obrigados a continuar a pagar, porém, a maioria cessa o pagamento por falta de conhecimento e orientação, sendo assim, é muito importante compartilhar os seguintes pontos:
Quando pode acontecer a Exoneração?
A conclusão do ensino ou ao completar os 24 anos, sendo aquele que ocorrer primeiro. Caso haja também a matrícula em instituição e o filho não demonstre real interesse nos estudos, reprovação ou abandono também é motivo.
A capacidade financeira do filho se, antes de completar os 24 anos, já possuir um emprego formal, sendo renda suficiente para o sustento.
Quando a obrigação do pagamento de pensão chega ao fim?
Este é um tema bem delicado, alguns pais não sabem, mas precisam fazer a solicitação para parar de efetuar o pagamento da pensão, pois a maioridade por si só não pode cessar a obrigação, é um erro comum a se pensar. Conforme a legislação e o entendimento jurídico, essa obrigação vai além da maioridade civil.
Ainda que o filho atinja os 18 anos, ainda pode haver a obrigação em casos de estarem estudando e dependerem financeiramente dos pais, portanto, em casos assim, a pensão garante que se tenha recursos necessários para concluir a formação.
A importância de entrar com a ação de exoneração.
É importante ressaltar que enquanto não houver uma decisão judicial determinando este fim, a obrigação permanece. Parar de pagar sem uma ordem expressa pode gerar acúmulo de dívidas, com possibilidade até mesmo de prisão.
Portanto, se você é pai ou mãe e se encaixa nos critérios acima para parar o pagamento, é essencial procurar um profissional especializado em área de família. Ele pode analisar e reunir as informações necessárias para a ação de exoneração, o que garantirá que seja tudo dentro da via legal.